Consultor Jurídico
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STJ divulga 13 entendimentos sobre honorários advocatícios
WEBO Superior Tribunal de Justiça publicou mais 13 entendimentos sobre honorários advocatícios. Na edição 129 do Jurisprudência em Teses, a corte destacou duas teses.. Uma delas considera que o ...
STF analisa mais 250 denúncias contra envolvidos em atos golpistas
WEBSTF vai analisar mais 250 denúncias contra envolvidos em atos golpistas. O Supremo Tribunal Federal começará a julgar na próxima terça-feira (9/5) mais 250 denúncias contra pessoas acusadas ...
STJ divulga 12 teses sobre lei do processo administrativo federal
WEBLeia as 12 teses sobre a Lei 9.784/99: 1) No âmbito de recurso ordinário, a decadência administrativa prevista no artigo 54 da Lei 9.784/1999 pode ser reconhecida a qualquer tempo e ex officio ...
O exercício da curatela e os deveres e obrigações do curador
WEBO exercício da curatela e os deveres e obrigações do curador. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 13.146/15, que entrou em vigor em 2/1/2016, modificou dispositivos do ...
STJ afasta presunção de crime em caso de estupro de vulnerável
WEBCondenação destruiria unidade familiar e desampararia a vítima adolescente e filho TJ-RS. Decisões como essa são raras porque, para a caracterização do crime previsto no artigo 217-A do ...
STJ divulga 11 teses sobre responsabilidade civil por dano moral
WEBResponsabilidade Civil. O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre responsabilidade civil por dano moral. Os entendimentos estão na edição 125 da ...
A Lei da Regularização Fundiária Urbana: antecedentes, inovações …
WEBA Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instituída pela Lei nº 13.465/2017, representa um avanço inédito para a garantia de segurança jurídica dos ocupantes de imóveis irregulares no ...
STJ divulga mais 14 teses sobre processo administrativo disciplinar
WEBCom informações da assessoria de imprensa do STJ. Veja as 14 teses selecionadas: 1) A Lei 8.112/1990 pode ser aplicada de modo supletivo aos procedimentos administrativos disciplinares estaduais ...
Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé
WEBJurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé. Quando o assunto é litigância de má-fé, o Superior Tribunal de Justiça tem diversos entendimentos que delimitam as ...